sexta-feira, 30 de abril de 2010

CESP do PL 7495/06

O nosso sindicato tem realizado uma verdadeira peregrinação nos Gabinetes da Câmara dos Deputados em Brasília, a fim de conversar com os parlamentares sobre a necessidadade da aprovação do PL7495/06. A recepção por parte dos deputados federais tem sido a melhor possível.
A articulação com os líderes partidários é a movimentação fundamental para aprovação da matéria.
Em nossas caminhadas pelos corredores do Congresso Nacional fomos até o Gabinete do Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB/MS), quem segundo o Presidente da Câmara Michel Teme, será o Presidente da Comissão Especial que vai proferir o parecer sobre o nosso projeto de lei, o mesmo afirmou o compromisso com a aprovação do nosso Projeto de Lei.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Indenização por extinção do contrato

Na tarde de hoje, estivemos reunidos com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva para tratar dos seguintes assuntos:
Progressão Funcional
Informamos ao Coordenador Geral de Recursos Humanos que entendemos que a não aplicação da portaria de progressão funcional editada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem causado problemas aos trabalhadores, uma vez que a mesma foi publicada em fevereiro e até agora ainda não surtiu os seus efeitos.
Sugerimos ao Coordenador de Recursos Humanos que determine a aplicação imediata e faça a correção que couber caso aja a ocorrência de afastamento dos servidores caso a caso.
O Coordenador nos disse que amanhã tratará do assunto com a Eliane Paranhos.
Indenização por extinção do contrato de trabalho
O Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA nos informou que o processo estará chegando amanhã aqui em Brasília e que juntará a consulta sobre a existência de recursos financeiros, para pronunciamento da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças da FUNASA (CGOFI/DEADM), caso aja o recurso determinará o pagamento, caso não o tenha encaminhará proposta de suplementação orçamentária a àrea orçamentária do Ministério da Saúde.
A nossa expectativa fica por conta da existência ou não de recurso financeiro na FUNASA, o que deverá ser confirmada pela área responsável nos próximos dias, logo manteremos a nossa categoria devidamente informada.

Indicado os membros da CESP do PL7495/06

De Brasília.
Na noite de hoje(28/04), os diretores do nosso sindicato Sandro Cezar e José Ribamar estiveram reunidos com a Relatora do Projeto de Lei n.7495/2006, a Deputada do PT/RN Fátima Bezerra que os informou que foi indicada relatora e que tem a posição de proferir o parecer pela aprovação do Projeto de Lei, disse ainda que a Comissão têm 10 sessões para aprovar o projeto, mas que defende que o PL seja aprovado antes de junho.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Devolução de IR e de PSS dos Servidores Estatutários

O nosso sindicato obteve em Brasília a devolução dos valores descontados a título de contribuição previdênciaria(PSS) e de IR, ambos sobre os valores de exercícios anteriores pagos aos servidores estatutários no mês passado.
Os servidores estatutários receberam um pouco mais de R$700,00 oriundos de diferença de indenização de campo devida no período compreendido entre os anos de 1997 e 2002. E acabaram sofrendo desconto indevido, assim sendo, o nosso sindicato solicitou a Coordenação Geral de Recursos da FUNASA a devolução dos valores, o que já esta sendo feita nesta folha de pagamento.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Assembléia na Escadaria da ALERJ

O nosso sindicato realizará assembléia na próxima terça-feira(27/04) na Escadaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(ALERJ), às 13:00 horas, no Centro do Cidade do Rio.

Na ocasião estaremos informando a categoria sobre a mudança do regime jurídico, do pagamento da rescisão contratual, da progressão funcional e dos demais temas do interesse dos trabalhadores.

Após a assembléia será realizada a segunda fase da audiência sobre o diflubenzuron e seus efeitos na saúde dos trabalhadores, para a população e o meio ambiente.

Contamos com você, a sua presença é importante!

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Criada Comissão Especial do PL7495/2006


ATO DA PRESIDÊNCIA





Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA).

A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.


Brasília, 14 de abril de 2010..



MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados
Este é o fruto do nosso trabalho sério realizado pela direção do nosso sindicato aqui em Brasília. Hoje a nossa a comissão de diretores do sindicato visitou praticamente todos os gabinetes da Câmara dos Deputados para solicitar que fosse instalada a Comissão e indicado os respectivos membros, a fim de aprovar o mais rápido possível a matéria.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Direto de Brasília: Criada Comissão Especial PL 7495/06

A pedido do nosso sindicato o Presidente da Câmara dos Deputados Michel Telmer criou uma comissão especial para proferir parecer sobre o PL7495/2006, que trata entre outras coisas da mudança do nosso regime jurídico.
Este é mais um avanço da luta dos trabalhadores. Esta semana, o nosso sindicato esta com uma delegação da direção aqui em Brasília para trabalhar na Câmara dos Deputados a fim de aprovar o nosso projeto de lei que é de fundamental importância para a categoria.
Vamos manter a categoria sempre informada sobre o andamento da nossa luta, acesse o nosso blog e tenha informação em primeira mão.

sábado, 10 de abril de 2010

Adicional de Insalubridade

O nosso sindicato vai intensificar as negociações com o governo sobre o adicional de insalubridade, uma vez que foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e publicado no Diário Oficial da União a Convenção n.º 151 da Organização Internacional do Trabalho(OIT), que abre a possibilidade de negociação coletiva no âmbito do serviço público federal. Esta é uma vitória das entidades sindicais ligadas a Central Única dos Trabalhadores(CUT), entre estas do nosso SINTSAUDE que lutou pela aprovação desta convenção.
Este direito a negociação coletiva já era reconhecido para as trabalhadores da iniciativa privada, agora sendo assegurado para os empregados e servidores publicos.
O nosso sindicato tem o compromisso de esclarecer a categoria, por este motivo tem que retratar a diferença entre os empregados das estatais e os empregados públicos da FUNASA.
Os trabalhadores da Petrobrás não são detentores de empregos públicos criados com fundamentação legal na Lei de Emprego Público (L.9962/2000), mas sim de ato do Conselho de Administração da Empresa. Os mesmo são equiparados os trabalhadores da iniciativa privada, logo são beneficiados com o instituto do acordo coletivo, que no caso fixa a base de cálculo de adicional de insalubridade sobre o salário básico.
Estes esclarecimentos são necessários, pois andam disseminando pelo campo informações que não condizem com a verdade, pois são obra do desconhecimento dos fatos, ou algo de maldade que já é peculiar de alguns, sem compromissos com a categoria.
Só após a ratificação desta convenção 151 por parte do nosso Congresso Nacional é que se tornou possível a negociação coletiva, com isso podemos buscar a aplicação da Súmula Vinculante n.º 04 do STF. Mas temos que informar que tão logo sejamos enquadrados na situação de estatutário, a forma de cálculo do adicional de insalubridade será alterada novamente.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Congresso Nacional ratifica convenção 151 da OIT

O Congresso Nacional Brasileiro ratificou os termos da Convenção 151 da OIT, vale conferir a matéria na página do Ministério do Planejamento clicando no link abaixo:
http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6019&cat=26&sec=11

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Petiçao de Amicus Curiae do Sindicato foi anexada ao processo

A petição de amicus curiae do nosso sindicato foi juntada aos autos da ADIN2135, nesta petição o nosso sindicato solicitou ser admitido na condição de amigo da corte para requerer que sejamos enquadrados na situação de servidor estatutário, para ler a petição clique no link abaixo:

PLS 323/2009

Na manhã desta quarta-feira, foi aprovado pelo plenário da Comissão Constituição, Redação e Justiça do Senado Federal a redação do PLS323/2009, nos termos do substitutivo apresentado pela Senadora Lúcia Vania, que aponta a prejudicialidade do projeto e conservar o texto fundamental ao interesse da categoria, com isto o projeto segue agora como PLS48/2007.
Este PLS estabelece regras para o aproveitamento dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate as endemias que foram contratados com base em processo de seleção pública em data anterior a promulgação da EC51/06.
A matéria estabele ainda a seguinte regra para o aproveitamento dos ACS e ACE:


Após o início da vigência desta lei, os gestores terão 60 dias para atestar quem está ou não enquadrado nessa regra. Se comprovada a contratação de agentes de saúde e de agentes de combate às endemias sem concurso público, a administração será obrigada a realizar processo seletivo no prazo de 120 dias. Concluído esse processo, os agentes de saúde e de combate às endemias contratados nos termos da EC nº 51/06, mas não submetidos a seleção pública, terão direito à efetivação no cargo caso sejam aprovados no concurso.
Esta inovação é importante pois obriga os gestores a resolver a questão.
Já no caso dos agentes de combate as endemias da FUNASA o projeto de lei propõe a transformação dos empregos em cargos públicos.
A votação do PLS foi acompanhada pelo Secretário Geral do SINTSAÚDERJ Sandro Cezar e pela Diretora de Finanças Luiza Dantas.

Para destacar a relatora julgou prejudicado o texto da PLS323/2009, mas aprovou o seu item de maior importância para a nossa categoria, que é o seguinte:

8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de
Combate às Endemias admitidos pelos gestores do SUS ou pela
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na forma do disposto no
§ 4º do art. 198 da Constituição, são regidos pelo regime jurídico
aplicável ao ente da Federação respectivo.” (NR)

terça-feira, 6 de abril de 2010

ADI2135: Última movimentação do processo

No dia de hoje, a Ministra Ellen Gracie Relatora da ADIN2135, solicitou fosse designado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal a redistribuição desta ação para a relatoria de outro Ministro do STF. A expectativa é que com a redistribuição o processo seja acelerado. O nosso sindicato vai aguardar a designação de um novo relator para agendar audiência com este a fim de solicitar que a matéria seja apreciada pelo plenário do STF o quanto antes.
Veja o despacho de sua Excelência a Ministra Ellen Gracie:


Em 29/03/2010: "(...) Assim, dada a evidente situação de impedimento ora detectada e a impropriedade, nessa peculiar circunstância, da mera substituição de relatoria, entendo impor-se, no reguardo do princípio constitucional do juiz natural, a realização da livre redistribuição dos autos. 3. Desse modo, determino, respeitosamente, o encaminhamento deste processo à Presidência do Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja apreciada a presente proposta de livre redistribuição dos autos."