sexta-feira, 30 de julho de 2010

Ministra Carmen Lúcia é indicada relatora da ADI2135

Como já adiantado pelo nosso blog, no dia de hoje foi indicada como relatora da ADI2135 a Ministra Carmen Lúcia. Agora o nosso sindicato solicitará audiência com a Ministra para pedir preferência para o julgamento do nosso processo.
Vamos intensificar a nossa mobilização!

quinta-feira, 29 de julho de 2010

ADI2135: Petição do PT é atendida.

A petição do Presidente do Partido dos Trabalhadores José Eduardo Dutra requerendo designação de um novo relator para a ADI2135 foi atendida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluzo, que já determinou que a seção responsável pelo feito o faça, e desde já exclua o Ministro Gilmar Mendes da possibilidade de ser indicado relator da matéria.

Logo deverá ser indicado por sorteio o novo Ministro Relator da ADI2135.

Vamos acompanhar a tramitação da matéria no STF.


É importante intensificar a mobilização pela internet também mandando o maior número possível de e-mail para o STF.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Plano de Saúde

O nosso sindicato como já foi informado em assembléia solicitou a devolução do valor descontado a maior dos salários dos nossos trabalhadores. A informação formal que nos foi repassada pela CAPSAÚDE é que só em setembro o plano deverá tomar providência acerca da questão, assim sendo, estamos estudando a ação judicial pedindo cobrando a devolução dos valores em dobro por desconto indevido dos vencimentos dos nossos associados.
Vamos a luta!

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Audiência na SRI/PR

Na tarde de hoje, fomos recebidos em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Repúbica (SRI/PR) pelo Dr.Jean Uema Secretário de Assuntos Parlamentares da PR para tratar da transformação dos nossos empregos em cargos públicos. Na oportunidade o nosso sindicato foi representado pela direção e pelo nosso assessor jurídico Dr. Adriano Anunciação.

Ao abrir a audiência o representante do Governo nos disse que é posição do Presidente da República que o governo trate do assunto e encontre uma solução para a questão, uma vez que tem compromisso com a categoria.

Em seguida foi dito que ontem(20/07) o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha esteve em audiência com a Central Única dos Trabalhadores(CUT) discutindo a matéria e se comprometeu buscar uma saída para o assunto de acordo com a orientação do Presidente Lula.

O Dr. Jean Uema acertou conosco em levar a proposta apresentada pelo nosso sindicato ao Ministro.

Ao final da audiência foi decidido o seguinte encaminhamento:

A SRI/PRES vai convocar uma audiência entre a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil da Presidência da República a fim de desenhar uma saída para a questão, em seguida a proposta trabalhada por estas será levada ao conhecimento do Presidente da República para decisão.

A próxima audiência ficou marcada para dia 11 de agosto de 2010, mas no decorrer deste período ficou acertado que o nosso sindicato vai manter a articulação política com diversos atores do Governo para acelerar o processo de negociação e que manteriámos contato telefonicos com vista a ir discutindo o tema.

O que mudou de fato, foi que agora esta instalado um processo de negociação com vista a solucionar a questão de acordo com a orientação presidencial, inclusive, disseram que devemos fechar o compromisso do que fazer antes do processo eleitoral.



terça-feira, 20 de julho de 2010

Pedido de Preferência de Julgamento da ADIN2135

A diretoria do nosso sindicato orienta a todos os trabalhadores a mandarem e-mail através do link abaixo pedindo indicação de novo relator para Adin2135, assim como, de preferência para apreciação da matéria no Plenário do STF.
Vamos fazer uma campanha na rede pelo julgamento da ADIN 2135, participe mande seu e-mail.

Audiência na Casa Civil da PR

Na próxima quarta-feira(21/07) o nosso sindicato será recebido em Brasília pelo Subsecretário de Ação Governamental da Presidência da República Dr.Luiz Alberto dos Santos a audiência é continuidade do processo de negociação acerca do RJU com o Governo Federal.
Esta audiência foi agendada após o nosso sindicato e a Central Única dos Trabalhadores-CUT serem recebidos em audiência pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Luiz Dulci que fez contato com o Ministro da Secretaria de Relação Institucional Alexandre Padilha sobre o assunto, tendo este afirmado que o Governo esta empenhado em resolver a nossa questão.

sábado, 17 de julho de 2010

Confirmado o pagamento da progressão funcional

Já foi confirmado o pagamento da progressão funcional para este mês. Os trabalhadores já podem verificar em no site do siapenet, que de fato já foi alterada as informações no sistema.

Já em relação aos valores retroativos ainda não foi confirmado o pagamento para este mês, mas no limite será pago na próxima folha.
Esta é mais uma conquista dos trabalhadores.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Veja petição do Presidente do PT no STF nos autos da ADIN2135

Leia no link abaixo a petição do advogado do Diretório Nacional do PT que requer em nome do Presidente Zé Eduardo Dutra que seja designado novo relator para a ADIN2135 e que seja dada preferência para o julgamento da matéria.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Assembléia na FUNASA

O nosso sindicato realizará na próxima sexta-feira(16/07), às 14:00 horas, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro-RJ, assembléia da categoria para passar as últimas informações sobre o processo de negociação da categoria com o Governo Lula.
A direção do nosso sindicato tomou conhecimento da presença do Presidente Lula no Rio de Janeiro e propõe que façamos uma caminhada até o local para intensificar a busca de uma solução sobre a questão do nosso regime jurídico...
Vamos a luta, a sua participação é importante, todos juntos!

quarta-feira, 7 de julho de 2010

SINTSAÚDERJ discute no CREA-RJ utilização de DIFLUBENZURON

O nosso sindicato participou de Oficina sobre a utilização do Diflubenzuron no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro-SESDEC. Na oportunidade o SINTSAÚDE RJ registrou a sua posição contrária a utilização deste ou de qualquer outro inseticida, sem a devido fornecimento e utlização do EPI, assim como, exames para monitorar a saúde do trabalhador envolvido nesta tarefa.

O debate é fruto do empenho do nosso sindicato, que começou esta luta com a audiência pública na ALERJ.

O SINTSAUDERJ promoveu em conjunto com a CCV/PARACAMBI um seminário para discutir o tema com os trabalhadores e Gestores da Região.

Nos links abaixos disponibilizamos as apresentações feitas pelos técnicos e cópia do vídeo sobre o evento produzido pelo CREA-RJ:

Dr. Afrânio

Dra. Ana Braga

Dr. Luiz Cláudio

POP



segunda-feira, 5 de julho de 2010

Conselho Nacional de Farmácia apresenta petição de Amicus Curiae

O Conselho Nacional de Farmácia entrou com petição de Amicus Curiae nos autos da ADIN2135, pedindo a não aplicação da Regime Jurídico Único para os trabalhadores destas autarquias especiais.
Na realidade os trabalhadores do Conselho Nacional de Farmácia e dos demais conselhos de classe são todos celetistas e não empregados públicos regidos pela Lei 9962/2000, como é nosso caso, até mesmo porque estas entidades são as chamadas autarquias especiais, que tem o papel de fiscalizar o exercício da profissão, sendo a sua direção eleita pelos profissionais inscritos no òrgão e não indicada pelo Poder Executivo Federal.
Note-se que na petição o referido Conselho expressa por meio de seus advogados a preocupação com a transposição do regime dos seus empregados, logo temos que reforça a nossa atuação para que seja julgado o quanto antes o processo.
Clique no link abaixo e leia a petição do Conselho Nacional de Farmácia

sábado, 3 de julho de 2010

Missa em Mémoria do Desaparecimento do Companheiro Julio


Na próxima sexta-feira(09/06), 10:00 horas, na Igreja da Candelária será realizada Missa em Memória do Companheiro Júlio, que desapareceu durante serviço no Complexo do Alemão, no ano passado, ficam convocados desde já todos os trabalhadores que atuam no combate a endemias a participar das atividades.
Até agora a família não teve nenhuma informação sobre o mesmo e nem as autoridades tomaram nenhuma providência no sentido de ajudar a família a enc0ntrar o corpo.
Após a missa será realizada passeata na Av. Presidente Vargas com ato público em frente a Secretaria de Segurança Pública.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Processo de Negociação RJU

Nesta semana tivemos um intenso processo de discussão com o Governo sobre a alternativa para a mudança do nosso regime jurídico para o RJU. Abaixo vamos relatar de forma resumida o debate sobre o tema e as próximas medidas que serão tomadas acerca da questão:

Transformação dos nossos empregos públicos em Cargos:

Os técnicos de todos os setores envolvidos no processo de discussão (SRH/MP, Casa Civil, e Secretaria de Relações Institucionais) disseram que orientarão o Presidente da República a não adotar esta medida, tendo em vista a inconstitucionalidade da mesma, o que fatalmente levaria a demanda ao Poder Judiciário, o que poderá uma vez sendo feito colocar os trabalhadores em riscos pelo fato de que a jurisprudência do STF é contrário ao provimento derivado de cargo público. O que poderia levar a justiça a suspender os efeitos do enquadramento, deixando tanto os trabalhadores, como o governo em situação díficil.
Mas a decisão final caberá ao Presidente da República e aos trabalhadores, pois a decisão de enfrentar o risco será deste e os efeitos políticos serão avaliados na oportunidade.

Riscos do Atual Regime Jurídico

Os técnicos disseram que não representa nenhum risco aos trabalhadores, tendo em vista, que desde que foi feito o enquadramento em 2006, a decisão não foi questionada em nenhuma instância do Poder Judiciário e que as proteções legais estão na legislação que criou o emprego e são as mesmas da Lei 8112/90. Agora o problema da adoção da tranformação de regime é que os trabalhadores ficaram sujeitos a ação judicial em virtude do não cumprimento do requisito de ingresso no serviço público.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Diretório Nacional do PT pediu urgência no julgamento da matéria e os técnicos apontaram como posição mais segura para resolver a nossa questão, pois uma decisão a favor colocaria um fim não deixando mais espaço para qualquer demanda judicial.
PL 7495/2006
Os técnicos pediram mais 45 dias para apresentar uma proposta final para a matéria no que concerne ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
O nosso sindicato deverá convocar assembleía na próxima semana para fazer avaliação das questões levantadas e tomar a decisão de qual encaminhamento será apresentado por nós ao Governo.