quinta-feira, 28 de março de 2013

Assembléia Confirmada

Esta confirmada a assembléia, na próxima segunda-feira(01/04), as 10:00 horas, na Associação Brasileira de Imprensa(ABI), Rua Araújo Porto Alegre,71, Centro do Rio de Janeiro.

_ Discussão e aprovação da proposta do RJU
_Ação do Reajuste do Auxílio Alimentação
_Progressão Funcional
_ Ação de Indenização de Campo
_ Acordão do TCU: Devolução dos Cedidos a FUNASA
_ Devolução dos Servidores Cedidos a FUNASA pelos Municípios


segunda-feira, 25 de março de 2013

Acompanhe a tramitação do processo do RJU na AGU

O nosso sindicato esta disponibilizando aqui no blog a tramitação do processo na AGU, o processo é aquele que  foi remetido do Ministério da Saúde para o Ministério do Planejamento e de lá para Advocacia Geral da União.
 Se houver qualquer dúvida sobre a autoria do processo basta verificar o número do processo em ambos os documentos.

sábado, 23 de março de 2013

Assembléia Geral

Em virtude de que a AGU ainda não formalizou o parecer sobre a mudança do nosso regime jurídico, muito embora já tenham nos informado sobre o teor do mesmo e que seria favorável as nossas pretensões, decidimos adotar a prudência de adiar a nossa assembléia para 01 de abril, ás 10:00 horas,  na Sede Associação Brasileira de Imprensa. Tendo em vista que devemos tomar a decisão sobre os próximos passos sobre o RJU em local fechado, para que possamos fazer um bom debate sobre o tema.

Outra informação relevante é que a pedido do nosso sindicato o Senador Lindberg Farias esteve reunido com o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União para tratar da questão, sendo informado que a posição da AGU é favorável ao nosso pleito.

Se no decorrer da próxima semana, acontecer alguma novidade podemos antecipar a assembléia.

sexta-feira, 22 de março de 2013

Pagamento de Exercícios Anteriores: Progressão URGENTE

Acabamos de verificar em Brasília/DF que foi autorizado o pagamento de todos os valores, ou seja, total de R$ 2.992.075,46 para o total de 5.033 empregados públicos, no dia 14/03.


Clique e veja no documento abaixo.



quarta-feira, 20 de março de 2013

RJU: Parecer da AGU

No último dia 18 de março de 2013, foi encaminhado ao Advogado Geral da União Luiz Inácio Adams o Parecer do Procurador Federal Dr.Rafael Figueiredo Fulgêncio sobre a mudança de regime jurídico da nossa categoria, o parecer foi proferido em processo que figura como interessados a Secretária Gestão Pública do Ministério do Planejamento e Gestão-SEGEP/MPOG e o Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ.
Logo ficam convocados todos os trabalhadores da FUNASA para assembléia na próxima segunda-feira, dia  25 de março de 2013, ás 10:00 Horas, na Porta da Fundação Nacional de Saúde, situada a Rua Coelho e Castro N.º06, Saúde, Rio de Janeiro, com o ponto de pauta mudança de regime jurídico.
Compareça e decida o seu futuro!



segunda-feira, 18 de março de 2013

Plano de Saúde: Ressarcimento

Em decorrência do pedido feito pelo SINTSAUDERJ foi emitido pela Fundação Nacional de Saúde o Memorando n.º 06, de 18 de março de 2013, que trata da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor. A novidade é a uniformização dos procedimentos para concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório- Assistência Suplementar á Saúde no âmbito da FUNASA.
A fim de evitar que seja criada alguma dificuldade para concessão do Auxílio Indenizatório de Saúde, o nosso sindicato pediu que fossem elaborados alguns formulários necessários, entre eles, um modelo de declaração que deverá ser firmado pelo plano de saúde contratado pelo servidor ou empregado público, declarando que o Plano observa os requisitos mínimos previsto no anexo da  Portaria SRH/MP n.º05/2010.
Com tal declaração não teremos mais nenhum impedimento a concessão do auxílio em questão.




Pagamento de Exercícios Anteriores: Progressão

Na prévia da folha de março, cujo o pagamento será efetuado nos primeiros dias de abril, já consta os valores relativos aos exercícios anteriores da progressão funcional. Entretanto, conforme informado pelo Chefe do Setor de Pagamento Dirceu Silva a folha ainda esta processamento e logo constará os valores devidos a todos os agentes de combate as endemias da FUNASA.
A direção do SINTSAUDERJ encontra-se em Brasília acompanhando a finalização deste processo.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Declaração de Imposto de Renda

Em virtude das dúvidas levantadas por nossa categoria em relação a declaração do Imposto de Renda,  em decorrência do pagamento da indenização por extinção de contrato de trabalho, esclarecemos que os valores relativos ao Imposto de Renda retido na fonte deverão ser somados aos já constantes na declaração de rendimentos impressa no SIAPE, e que devemos acrescer o valor de R$7.274,02 ao Valor do campo " Total dos Rendimentos(inclusive férias)".


quinta-feira, 7 de março de 2013

Adicional de Insalubridade: MI no STF

O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ ajuizou no Supremo Tribunal Federal(STF) o Mandado de Injunção n.º5160, que visa que seja declarada a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a Constituição Federal de 1988, no que tange a base de cálculo do adicional de insalubridade.
A polêmica é a seguinte: O art.198 da CLT previu que o pagamento do adicional de insalubridade seria calculado sobre o salário mínimo, entretanto, a Constituição da República que foi promulgada em 03 de outubro de 1988, estabeleceu que o salário mínimo não poderia ser base de cálculo e nem indexador de qualquer vantagem.
O que pretende o SINTSAUDERJ é que seja declarada a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o adicional de insalubridade e que até que esta venha existir,  seja o salário básico, base de cálculo para o pagamento de insalubridade dos empregados públicos da FUNASA.
No dia de hoje(07/03), foi publicado no Diário da Justiça o despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinando a requisição de informações aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.






terça-feira, 5 de março de 2013

Declaração de Imposto de Renda

Os dados referentes ao pagamento da indenização por extinção do contrato estão disponíveis no Sítio Transparência Brasil, devendo para agilizar o procedimento cada qual consultar o valor recebido no link abaixo utilizando o número do seu respectivo CPF:



Obs: A FUNASA deverá imprimir tal formulário constando estes dados, mas a fim de agilizar o recebimento da restituição os servidores beneficiados poderão lançar mão desta ferramenta, uma vez que conforme confirmado pela Coordenação de Orçamento e Finanças da FUNASA os valores foram devidamente repassados para a Receita Federal do Brasil(RFB).